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Nosso escritório é especializado
em Direito Previdenciário (INSS).
O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido por BPC ou LOAS é um benefício assistencial garantido para toda pessoa com deficiência ou idoso acima de 65 anos incapaz de prover seu sustento.
O objetivo desse benefício é amparar essa população que não tem condições de se manter e não conta com auxílio de familiares.
Não, muitas pessoas acham que o Benefício de Prestação Continuada é uma aposentadoria, mas não é, pois não é preciso ter contribuído com o INSS para ter direito.
Além disso, o BPC não dá direito ao pagamento de 13º salário e
nem de pensão por morte para os dependentes, como ocorre com a
aposentadoria.
O beneficiário do BPC/LOAS deve estar inscrito no CadÚnico para
receber este benefício pago pelo INSS.
Para pessoas com deficiência precisa comprovar impedimento de longo
prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em
interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas, no caso o longo prazo é de mínimo 02 (dois) anos.
O Estatuto do Idoso estabelece que o benefício já concedido a um idoso não deve ser considerado no cálculo da renda de outro idoso na residência (casa).
Para calcular a renda (renda per capita) por integrante do grupo familiar, devem-se somar as rendas de cada um dos membros que habitam a casa e dividir pelo número de pessoas que moram no local.
As aposentadorias e pensões de 01 (um) salário mínimo não entram na conta da renda per capita, devendo ser descartadas, com a renda de outro membro que receba o BPC/LOAS.
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício, sendo necessário fazer a revisão do benefício a cada dois anos, para comprovar que o beneficiário permanece atendendo aos requisitos, ou seja, o benefício é renovado por mais 02 (dois) anos.
É possível ter mais de uma pessoa na mesma família recebendo o BPC/LOAS.
Advogado desde 2008, inscrito na OAB/SP sob nº. 282.644, formado pela Faculdade Uni-FMU, especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale.
Foi consultor trabalhista e previdenciário por mais de 10 anos em uma consultoria renomada de São Paulo.
Atualmente é advogado previdenciário do Departamento Jurídico do SINTRACARGAS de Jundiaí.
Conte comigo para te ajudar no seu problema.
Se você deseja solicitar algum benefício previdenciário, nós do escritório LPM Advogados podemos auxiliar e desenvolver uma estratégia para o seu caso.
Nossa equipe irá te atender e se você desejar, um dos nossos advogados te chamará para uma chamada de vídeo ou ligação, a opção que você se sentir mais confortável.