Você sabia que pessoas com visão monocular podem ter direito ao Benefício Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício assistencial paqo pelo INSS destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo para participar plenamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para se qualificar, além da idade e da deficiência, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

A visão monocular foi reconhecida como deficiência sensorial pela Lei nº. 14.126/2021, e com isso pode considerada um dos requisitos para a concessão do BPC/LOAS.

Apesar das avaliações médicas do INSS não considerarem a visão monocular como uma deficiência que se enquadra nos critérios para a concessão do BPC/LOAS, o Judiciário possui várias decisões têm reconhecido sua elegibilidade. Por isso, é crucial que os laudos médicos destaquem as limitações enfrentadas no dia a dia pelo deficiente monocular para garantir o direito ao benefício assistencial.

Se seu pedido de BPC/LOAS foi negado, procure um advogado para avaliar sua situação e buscar seus direitos judicialmente.

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